Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 15:52

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2025 - 10:02

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03

Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:05

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:17

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:48

Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:02

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:28

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:53

OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada

Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:14

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:10

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:50

JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que reconheceu o direito de uma faxineira de posto de saúde a receber adicional de insalubridade, em grau máximo.
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53

LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00

Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de
Legislação » Leis Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:42

Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011

de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:50

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, justa e solidária'", destacou o relator

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 24805

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.

Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.

A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que reconheceu o direito de uma faxineira de posto de saúde a receber adicional de insalubridade, em grau máximo.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de

2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de

de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências

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